Journal De Bruxelles - Presidente da Costa Rica denuncia "tentativa de golpe de Estado judicial"

O mandatário conservador, no poder desde 2022, é acusado pelo Ministério Público do crime de concussão (abuso de poder para favorecer alguém), punido com até oito anos de prisão.

Esta é a primeira vez que um presidente da Costa Rica enfrenta um pedido de desaforo, o qual foi aprovado pela Suprema Corte em 1º de julho e sobre o qual agora deve se pronunciar o plenário da Assembleia Legislativa unicameral, controlada pela oposição.

"Aqui estou diante de vocês (...) enfrentando literalmente uma tentativa de golpe de Estado judicial", afirmou Chaves, um economista de 64 anos, ao se apresentar perante a comissão parlamentar.

O Ministério Público acusa o mandatário – um ex-funcionário do Banco Mundial – de obrigar uma empresa de serviços de comunicação contratada pela Presidência a dar 32 mil dólares (184,9 mil reais) a seu amigo e ex-assessor de imagem Federico Cruz.

Segundo a acusação, a contratação da empresa para prestar serviços durante o mandato de Chaves, que termina no próximo ano, foi feita com fundos do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE) com um procedimento "aparentemente" indevido.

- "Casta podre" -

Chaves, acusado por seus críticos de não respeitar a independência dos poderes, classificou o caso como uma "montagem" e "mentiras" do procurador-geral, Carlo Díaz.

"Compatriotas, vocês realmente acreditam que este caso faz algum sentido, além do servilismo de um procurador incompetente, desajeitado, a serviço da rede que o manipula?", questionou Chaves.

O presidente acrescentou que, após 36 anos de serviço no exterior, agora enfrenta a elite política do país, que qualificou de "casta podre e corrupta".

"Ousei denunciar o Estado profundo e agora querem se vingar ou querem me punir ou querem me amordaçar com uma montagem descarada", afirmou.

O advogado de Chaves, José Villalobos, que apresentou seus argumentos à comissão depois do presidente, garantiu que "não há motivo suficiente, não há base razoável" para que se retire a imunidade do presidente.

"Para esta defesa, esta peça acusatória não contém os requisitos mínimos para que vocês possam recomendar a retirada do foro", disse o advogado.

- Ministro da Cultura -

Em 1º de julho, a Corte Plena - composta por todos os magistrados da Suprema Corte - decidiu por 15 votos a favor e 7 contra "enviar à Assembleia Legislativa a solicitação de levantamento do foro" de "imunidade" do presidente.

A Corte Plena, que trata de questões de grande importância nacional, também pediu a retirada da imunidade do ministro da Cultura, Jorge Rodríguez, pelos mesmos motivos.

A comissão legislativa tem prazo até 28 de agosto para emitir um relatório recomendando ou não o levantamento dos foros. No entanto, este prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias caso os deputados considerem necessário.

As autoridades judiciais e eleitorais seguem outras investigações contra Chaves por suposto financiamento irregular em sua campanha eleitoral e por interferir na disputa para as próximas eleições - programadas para 1º de fevereiro de 2026 -, algo proibido pela legislação da Costa Rica.

O presidente, cujo perfil de líder populista de linha dura atrai simpatia em um setor da população, está legalmente impedido de buscar reeleição consecutiva.

No entanto, ele afirmou que espera que seu partido obtenha uma maioria qualificada nas eleições de 2026 para realizar uma série de reformas no país.

Em suas coletivas de imprensa e atos oficiais, Chaves costuma desqualificar partidos de oposição, juízes, procuradores e deputados, e frequentemente ataca a imprensa crítica. Seus detratores apontam uma tendência autoritária.

W.Lejeune--JdB