Journal De Bruxelles - Euro 7: Nova norma pode impedir arranque do motor se sistemas antipoluição falharem

Euro 7: Nova norma pode impedir arranque do motor se sistemas antipoluição falharem
Euro 7: Nova norma pode impedir arranque do motor se sistemas antipoluição falharem

Euro 7: Nova norma pode impedir arranque do motor se sistemas antipoluição falharem

A entrada em vigor da norma Euro 7, prevista para novembro de 2026, impõe requisitos de durabilidade muito mais rigorosos aos sistemas antipoluição dos automóveis. Se as avarias nestes componentes não forem resolvidas dentro dos prazos legais, o veículo pode ficar impedido de arrancar novamente.

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A União Europeia está a preparar-se para uma das mudanças mais significativas na regulamentação ambiental dos veículos de passageiros e comerciais ligeiros com a implementação da norma Euro 7. A nova legislação, que começa a ser aplicada aos novos modelos homologados a partir de 29 de novembro de 2026, introduz exigências de durabilidade drasticamente ampliadas para os sistemas antipoluição, criando um cenário em que avarias não resolvidas podem resultar na impossibilidade de o condutor voltar a arrancar o motor do seu automóvel.

O ponto central da nova norma reside no alargamento exponencial do período durante o qual os fabricantes devem garantir que os veículos cumprem os limites de emissões. Enquanto a anterior regulamentação Euro 6 exigia conformidade ambiental apenas até cinco anos ou 100 mil quilómetros, consoante o que ocorresse primeiro, a Euro 7 duplica este horizonte temporal. Os fabricantes terão agora de assegurar o funcionamento eficaz dos sistemas de controlo de poluição até aos dez anos ou 200 mil quilómetros.

Para gerir esta transição, a nova norma divide o período de conformidade ambiental em duas fases distintas. A primeira fase estende-se até aos oito anos ou 160 mil quilómetros, mantendo os limites regulamentares de emissões estritamente aplicáveis. A segunda fase, que se prolonga até ao décimo ano ou aos 200 mil quilómetros, admite uma tolerância adicional de 20 por cento para os poluentes gasosos. Esta margem permite que veículos mais antigos continuem a operar dentro de parâmetros aceitáveis, embora com emissões ligeiramente superiores às do início da sua vida útil.

Para monitorizar este desgaste ao longo de uma década, a Euro 7 introduz o sistema de monitorização a bordo, conhecido pela sigla OBM (On-Board Monitoring). Este dispositivo acompanha continuamente as emissões de óxidos de azoto e partículas. A sua função é identificar anomalias que possam provocar emissões significativamente superiores aos limites regulamentares. Os dados recolhidos podem ser consultados através da porta de diagnóstico OBD e transmitidos à distância, de forma anónima, para apoiar a fiscalização pelas autoridades competentes.

É crucial distinguir entre a obrigação legal de conformidade ambiental e as garantias comerciais dos automóveis. Os dez anos referidos não constituem uma garantia comercial dos componentes do sistema antipoluição, mas sim um prazo durante o qual o veículo deve respeitar os padrões legais. As garantias comerciais continuam a reger-se pelas suas próprias condições contratuais.

O mecanismo de segurança mais controverso da nova norma afeta diretamente a usabilidade do veículo. Quando o sistema OBM deteta uma avaria relevante nos componentes antipoluição, apresenta avisos ao condutor para que a reparação seja efetuada. Se o problema persistir e o contador de aviso ultrapassar os 2400 quilómetros percorridos, é ativado um mecanismo de bloqueio progressivo.

Este mecanismo não impede imediatamente a circulação, mas limita severamente a capacidade do veículo de continuar a operar indefinidamente com o sistema defeituoso. O regulamento prevê diferentes métodos de bloqueio, permitindo um máximo de 20 novos arranques após a ativação do mecanismo inicial. O objetivo é forçar a intervenção técnica antes que o automóvel continue a emitir poluentes sem controlo.

Se os ensaios em laboratório e em estrada confirmarem que determinados veículos não cumprem os requisitos ambientais ao longo da sua vida útil, os fabricantes serão obrigados a tomar medidas corretivas. Estas podem incluir reparações ou modificações nos automóveis afetados, independentemente de estarem fora da garantia comercial padrão.

A aplicação das novas regras segue um calendário específico. As normas aplicam-se aos novos modelos homologados a partir de 29 de novembro de 2026 e, um ano depois, aos restantes veículos novos abrangidos pelo regulamento. Os automóveis já em circulação não estão sujeitos retroativamente a estas exigências mais rigorosas.

Paralelamente à introdução da Euro 7, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta que permite classificar carros a combustão alimentados exclusivamente com combustíveis renováveis como veículos de zero emissões. Esta medida visa facilitar a transição energética, embora os limites físicos de emissões locais permaneçam aplicáveis durante as fases de conformidade.

A Euro 7 mantém os principais limites de emissões atuais, mas exige que os sistemas antipoluição funcionem com eficácia comprovada durante um período muito mais longo. Para os veículos a gasolina, o limite de óxidos de azoto é de 60 mg/km, valor que pode subir para 72 mg/km na segunda fase. Nos Diesel, o limite aumenta de 80 para 96 mg/km neste mesmo período estendido.

Os fabricantes e as autoridades terão de realizar ensaios rigorosos para verificar se os automóveis continuam a cumprir os requisitos, tendo em conta as condições de utilização e manutenção previstas na legislação. A complexidade técnica desta norma reflete o esforço da União Europeia para aliviar progressivamente as metas de emissões para 2035, enquanto tenta garantir que os veículos existentes não se tornem fontes de poluição descontrolada à medida que envelhecem.

D.Mertens--JdB